Após uma reunião por videoconferência do Conselho Gestor do Simples Nacional na sexta passada (3), o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, anunciou que empresas inscritas no Simples Nacional poderão prorrogar pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por 90 dias.
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Essa ação deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita brutal anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus.
Com essa decisão, as parcelas de ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços) que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.
Agora, para quem é MEI (microempreendedor individual) esses adiamentos passam para seis meses. Segundo o secretário Meirelles, o estado não tem como conceder o mesmo benefício a todos os setores, pois assim o caixa do governo de São Paulo entraria em Colapso.
“É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
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