OEMs restringem o reparo independente

Fabricantes OEMs de impressoras interferem nos direitos de propriedade de seus clientes.

Segundo o site The Recycler, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) emitiu um relatório “Nixing the Fix: An FTC Report to Congress on Repair Restrictions”, confirmando que as grandes empresas (OEMs) estão prejudicando as pequenas empresas, interferindo nos direitos de propriedade e prejudicando o planeta com suas ações anti-reparo.

Observações do relatório

O relatório, que foi elaborado por dois anos, concluiu que mesmo quando uma garantia não exige explicitamente que os reparos sejam realizados pelo fabricante do equipamento original (OEM) usando peças OEM, muitos fabricantes restringem o reparo independente e o reparo pelos consumidores através de:

Projetos de produtos que complicam ou impedem o reparo;
Indisponibilidade de peças e informações sobre reparos;
Projetos que tornam os reparos independentes menos seguros;
Políticas ou declarações que direcionam os consumidores às redes de reparos do fabricante;
Aplicação de direitos de patentes e aplicação de marcas registradas;
Desprezo de peças não OEM e reparos independentes;
Bloqueios de software e atualizações de firmware; ou
Contratos de licença de usuário final.

O que dizem os OEMs

Os fabricantes explicam que essas restrições de reparo geralmente surgem de seu desejo de proteger os direitos de propriedade intelectual e evitar ferimentos e outras consequências negativas resultantes de reparos inadequados.

Nos Estados Unidos, o Magnuson-Moss Warranty Act (o “MMWA”) proíbe um fiador de um produto de consumidor de condicionar sua garantia ao consumidor que usa qualquer artigo ou serviço identificado pelo nome da marca, a menos que o artigo ou serviço seja fornecido gratuitamente ou o fiador obtém uma renúncia da Comissão. Esta disposição, por exemplo, proíbe um fabricante de automóveis de anular uma garantia se um consumidor agendou a manutenção realizada por alguém que não seja o revendedor, proíbe um fabricante de impressora de condicionar sua garantia ao uso do comprador da tinta da marca do fabricante e proíbe um fabricante de smartphone de anular a garantia quando um consumidor tem uma bateria nova instalada em um quiosque no shopping.

Mais observações

O relatório observou que uma série de comentários também levantaram preocupações sobre os OEMs depreciarem a qualidade das peças de reposição e reparos independentes. Para restringir o crescimento no setor de reparo independente, estão os “esforços do OEM para promover suas próprias peças e redes de reparo afiliadas”.

Os OEMs implementam várias tecnologias de controle de acesso, como bloqueios de software, ferramentas de gerenciamento de direitos digitais (“DRM”) que o relatório encontrou. Os fabricantes argumentam que essas medidas são necessárias para proteger o hardware proprietário e as tecnologias protegidas por direitos autorais. Enquanto os defensores dos reparos argumentam que tais táticas bloqueiam as Organizações de Serviços Independentes (ISOs) e os consumidores dos reparos básicos. O software incorporado pode forçar os consumidores a que a manutenção e o reparo de seus produtos sejam realizados pelas redes de serviço autorizadas dos fabricantes.

No relatório, a FTC Microsoft observou que indivíduos e oficinas de reparo independentes que realizam reparos podem comprometer a tecnologia de segurança de hardware embutida que os fabricantes usam para proteger os dados do usuário e garantir que a integridade do dispositivo seja mantida durante a inicialização. O registro não contém nenhuma evidência empírica para sugerir que oficinas independentes são mais ou menos propensas do que oficinas autorizadas a comprometer ou usar indevidamente os dados do cliente.

Em conclusão, a FTC disse que “a cláusula anti-subordinação dá aos consumidores o direito de fazer reparos por conta própria ou por meio de uma oficina independente, sem anular a garantia do produto; as restrições de reparo tornaram difícil para os consumidores exercerem esse direito. Por mais que os fabricantes tenham oferecido inúmeras explicações para suas restrições de reparo, a maioria não é suportada pelo registro.

A indústria automobilística mostrou que, em certos contextos, a autorregulação pode aumentar significativamente as opções de conserto dos consumidores. Mas outras indústrias não adotaram uma autorregulação semelhante.

Para lidar com as restrições ilegais de reparo, a FTC buscará as opções de aplicação da lei e regulatórias apropriadas. Assim como a educação do consumidor, de acordo com autoridade estatutária. A Comissão também está pronta para trabalhar com os legisladores, seja em nível estadual ou federal. O objetivo é de garantir que os consumidores tenham opções quando precisarem consertar os produtos que compram e possuem.

Fonte: The Recycler