LGPD: O desafio de se adaptar em meio a pandemia

Empresas sentem dificuldades na adequação a nova Lei Geral de Proteção de Dados.

Proteger os dados pessoais sempre foi uma questão importante a ser considerada nas relações entre empresas e consumidores. Desde setembro de 2020, a proteção destes dados foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se tornou assim uma obrigação por parte das empresas com todos os clientes e colaboradores. No entanto, esta adequação ainda é trabalhosa para algumas companhias.

Fato é que, a partir de agosto de 2021, haverá punições para aqueles que não cumprirem a lei. Conforme citamos aqui no começo deste ano, em uma pesquisa realizada pela Sigilo, instituição sem fins lucrativos, foi possível observar a organização das instituições. Ao requisitar dados pessoais a companhias de 22 setores, com perguntas baseadas no que a lei orienta, 85% das empresas não responderam a solicitação. Isso representa a falta de preparo que as empresas estão tendo para cumprir a LGPD.

Em um artigo publicado pela IIM, Instituto Information Management, Roberto Toscani, Superintendente de Segurança da Informação e Privacidade da AlmavivA do Brasil, reforça:

“Incluir ações e processos que garantem a segurança dos dados de acordo com a legislação envolve grandes transformações dentro das empresas, desde investimento em novas tecnologias até o treinamento dos profissionais que manipulam os dados. ”

Ele ainda acrescenta:

“Na prática, não é tão simples, ainda mais se considerarmos que a lei entrou em vigor em meio à pandemia, cenário totalmente desfavorável e que traz a essa discussão dois grandes pontos: o primeiro é a dificuldade das empresas em investir em tecnologias avançadas para a proteção de dados em meio à crise e grandes incertezas do mercado; o segundo ponto é que o trabalho remoto não foi considerado durante a criação e as revisões das cláusulas da Lei, ponto delicado e muito discutido, principalmente durante este momento em que a recomendação é para que as pessoas trabalhem de casa, sempre que possível.”

Devido a obrigatoriedade da nova lei, que sem dúvida se mostra fundamental para que empresas e clientes possam manter uma relação mais segura e confiável, o mercado como um todo está se esforçando para atender todas as regras no tempo hábil.

Ainda, segundo Toscani, há um projeto em andamento para adiamento das multas que, até o momento, se iniciarão em agosto deste ano:

“Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer adiar a aplicação das multas para janeiro de 2022. Mas, enquanto isso, a LGPD prevê aplicação das penalidades a partir de agosto deste ano. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar as empresas, deve aplicar as sanções previstas pela lei, entre elas advertência, multa simples, multa diária, além da eliminação dos dados referentes à infração. ”