O projeto – que altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12305/10) – divide os produtos retrabalhados em recondicionados e refabricados. Serão classificados como recondicionados, os produtos retrabalhados por terceiros e que serão em seguida comercializados com marcas e identificações diferentes das de fabricação ou importação. Nesta categoria estão aparelhos eletrônicos e cartuchos de impressoas, por exemplo, que são remontados com peças novas e com o aviso de recondicionados e assim são vendidos com preços menores.

Já os produtos considerados refabricados serão retrabalhados pelo próprio fabricante ou importador e serão comercializados com a mesma marca. Neste caso entram os eletrodomésticos que ficam em exposição e que são recolhidos, revisados, reeembalados e então vendidos ao consumidor.

Nos dois casos os produtos retrabalhados deverão conter essa informação em suas embalagens.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, explicou que no caso dos produtos recondicionados a garantia passa a ser de quem fez o retrabalho e não mais da empresa que produziu o original.

“Vai ser uma segurança para o consumidor que vai estar adquirindo um produto sabendo que ele é retrabalhado, quem dá garantia e pagando mais barato por esse produto.”

Ricardo Izar destacou que nos Estados Unidos o mercado de produtos retrabalhados gira em torno de 10 bilhões de dólares, mas é um mercado que é pouco explorado no Brasil. Como forma de tornar esses produtos mais atrativos, a proposta define que os produtos recondicionados sejam comercializados com isenção do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados, IPI.

A proposta que define critérios para produtos retrabalhados já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora ele vai ser analisado pelas Comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constiuição e Justiça. Aprovada em todas as comissões, segue para o Senado.”