Com base na denúncia apresentada pela Brother Industries,  Ltd. de Aichi-ken, Japão; Brother International Corporation (Estados Unidos) de Bridgewater, NJ; e Brother Industries (USA), Inc., de Bartlett, TN no dia 19 de Agosto de 2019 a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) votou para dar início a investigação de determinados cartuchos de toner, analisando seus componentes e sistemas.

O processo alega violações da seção 337 da Lei de Tarifas de 1930 sobre importação para os Estados Unidos e a venda de certos cartuchos de toner, seus componentes e sistemas contém os mesmos que infringem as patentes reivindicadas pelos reclamantes. Os requerentes solicitam que o USITC emita uma ordem de exclusão geral ou, alternativamente, uma ordem de exclusão limitada e cesse e desista das ordens.

O USITC identificou 32 empresas como réus nesta investigação, sendo elas a maioria do estado das California e Hong Kong.

Ao dar início a esta investigação (337-TA-1174), Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos ainda não tomou decisões quanto diz respeito à substância do pedido da Brother. Ainda será agendada a audiência de estágio por um dos juízes de direito administrativo da USITC (ALJ), que fará a determinação inicial sobre a violação da seção 337, estando sujeita a revisão pela Comissão.

O USITC disse que fará uma determinação final na investigação o mais rápido possível. Dentro de 45 dias após a instituição da investigação, o USITC irá definir uma data para concluir a investigação. As ordens corretivas do USITC nos casos da seção 337 são efetivas quando emitidas e tornam-se finais 60 dias após a emissão, a menos que o Representante Comercial dos Estados Unidos a rejeite por razões políticas dentro desse período.