Lei em Nova York defende reparo de equipamentos eletrônicos

Uma nova Lei de Nova York está defendendo o direito de reparo para peças e equipamentos eletrônicos, isso inclui Cartuchos de Toner obviamente, a Diamond Brasil trouxe todos os detalhes sobre a notícia.

De acordo com o engadget.com, Nova York acaba de aprovar a lei de reparo justo digital (Assembly Bill A7006B), tornando-se um dos poucos estados dos EUA a fazê-lo.

A lei, intitulada “Digital Fair Repair Act”, exigirá que os OEMs (fabricantes de equipamentos originais) “disponibilizem informações de diagnóstico e reparo para peças e equipamentos eletrônicos digitais para fornecedores e consumidores independentes de reparos se essas peças e informações também estiverem disponíveis para reparadores de OEM autorizados”.

Se uma peça não estiver mais disponível para o OEM, ele não precisará disponibilizar a mesma peça para todos. Para coisas que exigem bloqueios ou autorizações relacionadas à segurança, o OEM deve, “em termos justos e razoáveis”, fornecer as ferramentas ou documentação necessárias para acessar ou redefinir esses dispositivos “por meio de sistemas de liberação seguros apropriados”.

A versão alterada do projeto de lei também afirma que os requisitos propostos se aplicarão a “produtos com valor superior a dez dólares” e que os OEMs ou fornecedores de reparos autorizados não precisam disponibilizar nenhuma peça, ferramenta ou documentação se o uso pretendido for para modificação dos produtos. Também exclui da lei equipamentos de comunicação de segurança pública e “eletrodomésticos com eletrônicos digitais embutidos neles”. Dada a maneira como as empresas estão tendendo a fabricar geladeiras inteligentes, máquinas de lavar e muito mais, isso pode ser uma enorme brecha ou, no mínimo, excluir um grande número de produtos.

O projeto de lei, que foi apresentado em abril de 2021, foi aprovado no Senado em 1º de junho e depois na assembleia. Agora, ele está sendo encaminhado ao governador para assinatura (ou veto) e entrará em vigor um ano depois de se tornar lei.

Massachusetts aprovou anteriormente sua própria Lei de Direito Digital de Reparo, que cobria peças ou máquinas contendo microprocessadores. O estado recentemente expandiu isso para incluir automóveis conectados. Enquanto isso, o Senado do estado da Califórnia apresentou seu próprio projeto de lei do direito de reparar em fevereiro, que parece ter apoio bipartidário.

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Artigo traduzido, publicado originalmente em RTM World.

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