Por mais de um ano, as notícias otimistas e pessimistas sobre o fim da conhecida “guerra comercial” Sino-americana vem sem possuir um determinado “fim”.  Embora as tarifas sejam tipicamente impostas para alcançar objetivos políticos relacionados ao comércio, o presidente Trump tem feito o uso incomum de tarifas para obter subvenção dos parceiros comerciais sobre questões políticas não relacionadas ao comércio dos Estados Unidos.

Seção 301 de tarifas sobre a China

O uso dessas tarifas feita pelos Estados Unidos para alcançar objetivos não comerciais são tarifas cobradas sobre mercadorias da China em 2018, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (“Seção 301”).

A seção 301 autoriza o Presidente a tomar medidas apropriadas, incluindo a remoção de qualquer ato politico ou prática de um governo estrangeiro que viole um acordo de comércio internacional ou seja injustificado, não razoável ou discriminatório e que sobrecarregue ou restrinja o comércio dos EUA.

O USTR realizou uma investigação das práticas comerciais chinesas e concluiu que a China:

1-Rouba propriedade intelectual dos EUA

2-Força a transferência de propriedade intelectual dos EUA para empresas chinesas e

3-Evita o controle de exportação dos EUA para investir em tecnologia estratégicas nos EUA.

Logo os EUA iniciaram uma guerra comercial impondo sucessivas rodadas de tarifas sobre produtos importados para os Estados Unidos da China.

Os EUA representam cerca de 19% das exportações chinesas com tarifas norte-americanas essa porcentagem reduz o fluxo de exportação da China tendo como efeito danos econômicos significativos aos fabricantes e exportadores chineses. No ponto de vista dos EUA, a China é o maior fornecedor de produtos importados do país, compondo cerca de 21% no total de importação. Em 2016, as exportações dos EUA para a China representaram 9,2% de todas a exportação do país. Assim, as tarifas da Seção 301, explicadas anteriormente, impõem uma penalidade econômica significativa aos consumidores e clientes indústrias dos EUA, que compram produtos importados chineses e uma multa adicional aos produtores e exportadores norte-americanos cujas vendas à China foram reduzidas devido as tarifas retaliatórias impostas por eles.

Como a Seção 301 Tarifas afeta a importação de cartuchos de tinta e toner e componentes para os Estados Unidos

Os insumos foram cobertos pelas tarifas da Seção 301 impostas nas três rodadas. Na Pauta Tarifária Harmonizada, os consumíveis de imagem são cobertos pelo HTS 8443.99, que é dividido em quatro seções principais. Cada uma dessas seções abrange os cartuchos acabados e os componentes do cartucho:

-Partes e acessórios de impressoras (8443.99.20)

-Partes e acessórios de máquinas de fax (8443.99.30)

-Partes e acessórios de copiadoras (8443.99.40)

-Outros (ou seja, peças e acessórios de máquinas “universais”, multifuncionais ou três em um) (8443.99.50).

Cartuchos e componentes de cartuchos para máquinas 3 em 1 (8443.99.50)

As tarifas da seção 301 não se aplicam ao HTS 8443.99.50. Assim, se o mesmo cartucho puder ser usado em uma máquina que execute pelo menos duas funções entre impressão, fax e cópia (ou se puder ser usado em pelo menos duas impressoras, aparelhos de fax e copiadoras), não sujeita às tarifas da Seção 301. Os componentes desses cartuchos também estão isentos das tarifas da Seção 301.

Cartuchos e componentes apenas para impressoras (8443.99.20)

Se uma tinta ou cartucho de toner só puder ser usado em uma impressora, ela será classificada como HTS 8443.99.20 e estará sujeita às tarifas da Seção 301. Além disso, os componentes de um cartucho somente para impressora estão sujeitos às tarifas da Seção 301 se estiverem dentro de uma das seguintes opções:
(c) montagens de imagens a laser, incorporando mais de uma das seguintes opções: correia ou cilindro fotorreceptor, unidade receptora de toner, toner unidade em desenvolvimento, unidades de carga / descarga, unidade de limpeza;
(e) conjuntos de marcação a jato de tinta, incorporando mais de um dos seguintes: cabeça de impressão térmica, unidade de distribuição de tinta, bico e unidade de reservatório, aquecedor de tinta.

Em outras palavras, para um componente de um cartucho somente para impressora estar sujeito às tarifas da Seção 301, ele deve constituir uma “montagem” conforme descrito acima. Um componente individual de um cartucho somente para impressora não está sujeito às tarifas da Seção 301 porque não é um “conjunto”. Por exemplo, uma unidade de receptáculo de toner importada separadamente não estaria sujeita às tarifas da Seção 301. Se importado como parte de uma montagem de imagem a laser maior, por outro lado, estaria sujeito às tarifas da Seção 301 (8443.99.20 e Nota Adicional 2).

Cartuchos somente para fax

Se um cartucho só puder ser usado em uma máquina de fax, ele estará sujeito às tarifas da Seção 301. Os componentes de um cartucho que só podem ser usados ​​em uma máquina de fax também estão sujeitos às tarifas da Seção 301 (8443.99.30 e 35).

Cartuchos somente para copiadoras

Se um cartucho puder ser usado apenas em uma copiadora, ele estará sujeito às tarifas da Seção 301. Os componentes de um cartucho que só podem ser usados ​​em uma copiadora também estão sujeitos às tarifas da Seção 301 (8443.99.40 e 45).

Exceção: placas de circuitos para cartuchos de tinta e toner

Há uma exceção importante na declaração acima, de que os componentes para cartuchos somente para impressão e três-em-um não estão sujeitos às tarifas da Seção 301. As placas de circuitos usadas em tintas e cartuchos de toner são classificadas corretamente sob o HTS 8542.31.00.01 (“Circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, combinados ou não com memórias…”), que é um item de linha HTS que está sujeito à Seção 301 tarifas. Embora essas placas de circuito também sejam cobertas por um número não-HTS 301 (HTS 8443.99.25 e 50), o HTS é claro que onde um item pode ser classificado sob 8542 e outro item HTS, “título. 8542 terá precedência sobre qualquer outro título no [o HTS] ”(HTS Ch. 85, Nota 9).

Recapitulação de 301 tarifas sobre tinta e cartuchos de toner

Resumindo, os únicos consumíveis de imagem que não estão sujeitos às tarifas da Seção 301 são:

-Componentes individuais para cartuchos somente para impressora (não incluindo placas de circuito);

-Cartuchos e componentes de cartuchos (sem incluir placas de circuito) para 3-em-1 máquinas.